POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

1.1. Os serviços prestados pela Contratada consistem em soluções automatizadas de BPO (Business Process Outsourcing), com entregas periódicas e/ou contínuas, cujo início se dá imediatamente após a confirmação de contratação e envio de dados pelo Cliente.

1.2. Em razão da natureza digital e sob demanda dos serviços, uma vez iniciado o ciclo de prestação, considera-se o serviço iniciado e parcialmente executado, mesmo que automatizado.

2.1. O Contratante poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio de, no mínimo, 7 (sete) dias antes da data de renovação do próximo ciclo.

2.2. O cancelamento deverá ser solicitado por escrito (via e-mail, WhatsApp corporativo ou formulário oficial da Contratada), e será considerado efetivado após confirmação de recebimento pela Contratada.

2.3. Após o início de um novo ciclo, não haverá reembolso, integral ou parcial, salvo nos casos previstos nesta Política.

3.1. Não será concedido reembolso para serviços cujo ciclo já tenha sido iniciado ou quando já houver execução parcial ou total das atividades contratadas, mesmo que o relatório final ou resultado ainda não tenha sido entregue, exceto nos seguintes casos:

• Inexecução total do serviço por falha da Contratada;
• Cobrança indevida ou duplicada, comprovadamente atribuível à Contratada;
• Erro técnico impeditivo não solucionado em até 10 (dez) dias úteis após notificação formal.

3.2. Em casos de reembolso autorizado, o valor será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 15 (quinze) dias úteis, descontadas eventuais taxas administrativas ou operacionais.

4.1. A Contratada poderá encerrar unilateralmente a prestação do serviço em casos de:

• Inadimplemento superior a 15 dias;
• Uso indevido dos serviços, incluindo má-fé, tentativa de fraude ou fornecimento de dados inverídicos;
• Descumprimento contratual pelo Cliente.

4.2. Nesses casos, não será devido reembolso de valores pagos.

5.1. Os serviços contratados com periodicidade mensal serão renovados automaticamente, salvo solicitação expressa de cancelamento pelo Cliente, dentro do prazo estipulado.

5.2. A Contratada enviará lembrete sobre a renovação, mas a ausência de manifestação do Cliente será interpretada como aceitação da renovação.

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.